No projeto de reforma do Código de Processo Civil, já aprovado pelo Senado e agora na Câmara dos Deputados, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, sugerindo algumas alterações, defende o fim da prisão para os devedores de pensão alimentícia. Nada mais justo e racional. Há que se estudar outros tipos de penalização, pois com a prisão quem acaba sendo prejudicado são a esposa e, principalmente, os filhos, já que o devedor não teria como cumprir com a obrigação principal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário