A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o PL 5338/09, do
Senado, que isenta de Imposto de Renda a aposentadoria e a pensão até o limite
mensal de R$ 3,8 mil para contribuintes com 70 anos ou mais. O texto ainda
prevê a isenção parcial e progressiva do tributo para idosos a partir dos 66
anos. Assim, o cidadão terá desconto de 20% no IR que incide no valor da
aposentadoria até R$ 3,8 mil mensais. O desconto vai subir 20 pontos
percentuais por ano, até a isenção total aos 70 anos.
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