sábado, 24 de dezembro de 2011

Pensão alimentícia


No projeto de reforma do Código de Processo Civil, já aprovado pelo Senado e agora na Câmara dos Deputados, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, sugerindo algumas alterações, defende o fim da prisão para os devedores de pensão alimentícia. Nada mais justo e racional. Há que se estudar outros tipos de penalização, pois com a prisão quem acaba sendo prejudicado são a esposa e, principalmente, os filhos, já que o devedor não teria como cumprir com a obrigação principal.

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