"ME ENGANA QUE EU GOSTO"

Os bancos baixaram os juros? Há pouco tempo comentamos que “eles fingem que fazem e nós fingimos que acreditamos”, eis uma prova: levantamento da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), mostra que a taxa média de juros cobrada do consumidor em junho foi de 6,20% ao mês. No caso do rotativo do cartão de crédito, a taxa média é de 10,69% ao mês, ou 238,30% ao ano, ou seja, é a mesma taxa cobrada desde fevereiro de 2010!

JUROS DEVEM SER DISCUTIDOS EM TRIBUNAIS

Bastante interessante o artigo do professor de Processo Civil, Izner Hanna Garcia, sobre os juros cobrados no Brasil. Como exemplo, ele cita a política dos bancos americanos versus a dos brasileiros na taxação de empréstimos, considerando-se o que se cobra por lá e o que se cobra por aqui, ou seja, numa média, 7% anuais lá, contra 50 % anuais, aqui. Assim, um empréstimo de US$ 1 milhão (aproximadamente R$ 2 milhões) lá custaria cerca de US$ 70 mil/a.a., enquanto aqui sairia por US$ 500 mil/a.a. Realmente, um absurdo, um verdadeiro assalto! Porque o governo não intervém? Oras, se o Superior Tribunal de Justiça já pacificou (Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.591/DF) que as operações bancárias estão submissas ao Código do Consumidor, se este julgado omitiu-se de regular os juros em si, contudo não ficou omisso da decisão de que toda e qualquer atividade bancária está submetida a este diploma. O Código do Consumidor, no seu artigo 6º, inciso V, estabelece que: “São direitos básicos do consumidor: V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas”. Com tudo isso, concordamos plenamente em que todos os profissionais do Direito (juízes, promotores e advogados) tenham como compreensão que a questão dos juros não é um debate econômico alheio ao Direito. Se faz mister batalhar contra, protestar, brigar por essa justiça.

VIVER MELHOR

Quer viver melhor? Então vai ter de mudar de país. Em reportagem da revista Exame, o Grupo Economist aponta as dez principais cidades onde se vive melhor. Pela ordem: Hong Kong, Amsterdã, Osaka, Paris, Sydney, Estocolmo, Berlim, Toronto, Munique e Tóquio. Os critérios são: espaço verde, poluição, isolamento, conectividade, expansão, bens naturais e bens culturais. Entre 70 cidades, São Paulo aparece em 36º e o Rio de janeiro em 42º. Eu, particularmente, prefiro continuar aqui mesmo... No máximo, uma ou outra viagenzinha, quem sabe?

RACIONALIDADE

A 6ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença que permite aos lojistas de Belo Horizonte diferenciar preços de acordo com as condições de pagamento - à vista, com cheque ou com cartão de crédito. Agora, o comerciante pode oferecer descontos ao cliente, que o PROCON veta, caso o pagamento seja feito em dinheiro, sem correr o risco de pagar multas por isso. Justiça seja feita, afinal, o comerciante não tem de arcar com custos e/ou riscos que operações outras, que não moeda sonante, podem causar. Que tal aplicar isso, pelo Brasil afora?

INTERNET

Se você for desconectado, verifique se sua máquina foi infectada, digitando seu IP em https://forms.fbi.gov/check-to-see-if-your-computer-is-using-rogue-DNS#googtrans%28pt%29 ou em http://www.dcwg.org/. O FBI vai deixar milhares de pessoas sem internet, inclusive no Brasil. Cerca de 4 milhões foram infectados com o vírus DNSChanger. Você ficará fora da internet até “limpar” sua máquina através de um antivírus.

PROTELAÇÃO

Um dos mais graves problemas que enfrenta a Justiça do Trabalho, no País, diz respeito à burocratização e à cultura do “eu não devo tanto ou do eu quero mais”. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Pedro Paulo Manus, em entrevista à Assessoria de Imprensa do TST, revela que mais de 70% dos recursos existentes são protelatórios. Nós vemos aí, dois problemas: leis mal elaboradas que possibilitam recursos mil e falta de juízes para dar vazão aos processos.

PRECONCEITOS

Nestes tempos de conceitos e preconceitos, de policiamento de expressões, do politicamente correto, tão mal desvirtuados ou interpretados, em especial por gente que quer, apenas, se promover, pelo menos a mídia agora não precisa se preocupar em cumprir seu papel de informar. Decisão do TJ de São Paulo, em processo impetrado, estabelece: “A divulgação pela imprensa de fatos de interesse público, sem sensacionalismos ou intromissão na vida privada, (...) não gera em favor da pessoa envolvida no noticiário direito a indenização por danos morais”. Assim, quem sabe, pode-se trabalhar em paz.