quarta-feira, 18 de abril de 2012

AINDA A LEI SECA


A comissão de juristas do Senado, que discute o novo Código Penal, aprovou nesta semana a tolerância zero para quem dirigir embriagado. A intenção é endurecer a Lei Seca, numa reação à posição tomada pelo STJ de que o motorista só pode ser processado penalmente por embriaguez se houver comprovação do índice de álcool por meio do bafômetro ou de exame de sangue. De acordo com Gilson Dipp, presidente do colegiado, “O objetivo é converter o bafômetro e o exame de sangue em contra provas a serviço do condutor. Se ele quiser contestar e mostrar não estar embriagado poderá fazer o bafômetro ou o exame de sangue".

Nenhum comentário:

Postar um comentário