De
acordo com o site CONJUR, Projeto de Lei que torna crime a exigência de cheque
caução, nota promissória ou até preenchimento de formulário prévio para
atendimento nas emergências de hospitais particulares foi aprovado nesta
quarta-feira (2/4) pela Câmara dos Deputados. O projeto altera o Código Penal e
tipifica a exigência para atendimento hospitalar emergencial como crime de
omissão de socorro. O texto segue agora para votação no Senado. E viva o bom
senso!
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